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Belém intensifica fiscalização e exige autorização para publicidade em espaços públicos

Fiscalização da Sedcon identificou uma estrutura metálica irregular para anúncio luminoso no bairro do Umarizal e notificou a empresa responsável para retirar o equipamento.

A instalação de anúncios publicitários nas ruas de Belém está sujeita a regras municipais e à autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon). A Prefeitura afirma que tem intensificado as ações de fiscalização para identificar estruturas irregulares e ordenar a publicidade ao ar livre na capital, considerando aspectos como conforto visual, organização paisagística e segurança de pedestres e edificações.

A regulamentação está prevista na Lei Municipal nº 8.106, de 2001, que estabelece normas para a instalação de outdoors, painéis, letreiros, faixas, banners, totens, relógios e outros equipamentos destinados à divulgação de publicidade em espaços públicos. Para utilizar esses locais, empresas e interessados precisam solicitar previamente a autorização da Sedcon.

Segundo o titular da secretaria, André Cunha, o ordenamento busca controlar a propaganda ao ar livre e reduzir impactos sobre a paisagem urbana e a circulação nas vias públicas.

Fiscalização identifica estrutura irregular no Umarizal

Em uma ação realizada no sábado, 14 de novembro, fiscais da Sedcon identificaram uma estrutura metálica destinada à instalação de anúncio luminoso na esquina da travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, no bairro do Umarizal.

A empresa responsável foi notificada e recebeu determinação para retirar o equipamento. Também foi orientada a solicitar o estudo de viabilidade e a permissão de uso do espaço público junto à Prefeitura de Belém.

Além das exigências específicas da legislação sobre publicidade, as estruturas precisam respeitar o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 7.055, de 1977. Entre os pontos considerados está a garantia do direito de circulação dos pedestres, sem que anúncios ou equipamentos obstruam as passagens.

Penalidades e processo de autorização

De acordo com a Sedcon, as infrações podem resultar em advertência e multa. Em situações de reincidência, as medidas também podem incluir a apreensão dos equipamentos e a cassação da licença, conforme o caso.

Os interessados em instalar publicidade nas vias públicas devem protocolar o pedido na sede da secretaria, localizada na travessa 9 de Janeiro, nº 1720, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro de São Brás. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A solicitação exige o pagamento de uma taxa de expediente de R$ 63,91. Depois do protocolo, o processo é encaminhado a um agente de posturas da Sedcon, responsável por realizar uma avaliação técnica no local indicado.

A autorização depende do resultado dessa análise. Caso o pedido seja aprovado, o interessado é convocado para pagar uma segunda taxa, cujo valor varia de acordo com o tamanho, o modelo e a localização do anúncio.

Com as regras, a administração municipal busca estabelecer critérios para a ocupação publicitária das ruas, evitando que estruturas instaladas sem avaliação comprometam a paisagem urbana, a segurança das edificações ou o deslocamento de quem circula pela cidade.

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