Pará

MPF pede suspensão de 14 permissões de garimpo no Tapajós

Ação questiona autorizações para extração de ouro em Itaituba e Jacareacanga. Órgão aponta falta de consulta a comunidades indígenas e ribeirinhas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão de 14 permissões de garimpo no Rio Tapajós, no sudoeste do Pará. A ação também solicita o cancelamento definitivo das autorizações para extração de ouro em Itaituba e Jacareacanga. O órgão divulgou os detalhes nesta quinta-feira (19).

Segundo o MPF, os responsáveis concederam as permissões sem consultar previamente os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas afetadas. Além disso, o órgão questiona a ausência de avaliações específicas sobre os impactos sociais e ambientais das atividades.

A ação envolve a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Funai e os dois municípios. Três cooperativas que possuem as permissões também integram o processo, que tramita na Justiça Federal em Itaituba.

O MPF alerta para possíveis danos provocados pela atividade garimpeira, como assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio. Para fundamentar o pedido, o órgão cita uma pesquisa da Fiocruz realizada na Terra Indígena Sawré Muybu. O estudo identificou níveis de mercúrio acima do limite de segurança em 57,9% das pessoas avaliadas.

Além de solicitar a suspensão das atividades, o MPF pede pelo menos R$ 30,1 milhões em indenização por danos morais coletivos. O valor seria destinado aos povos Munduruku e às comunidades ribeirinhas de Montanha e Mangabal.

O órgão também quer impedir novas autorizações de garimpo por dragagem em áreas próximas aos territórios afetados sem consulta prévia e avaliação ambiental. A Justiça ainda precisará analisar os pedidos. Portanto, a apresentação da ação não significa que as 14 permissões já tenham sido anuladas.

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