Justiça amplia transporte gratuito para quilombolas e ribeirinhos no segundo turno das eleições
Decisão atende a pedido do MPF e inclui comunidades tradicionais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país, com previsão de reembolso de despesas.
A Justiça Federal ampliou, nesta sexta-feira (23), a determinação para que a União garanta transporte gratuito e alimentação a eleitores de comunidades tradicionais no segundo turno das eleições de 2026. A decisão, que inicialmente previa atendimento a indígenas, passou a incluir quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar dificuldades enfrentadas por essas populações para chegar aos locais de votação no primeiro turno. O segundo turno está marcado para este domingo (25).
A Justiça também homologou o plano de ação apresentado pelo governo federal para cumprir a determinação no prazo de 24 horas. O documento prevê atuação conjunta de órgãos federais, Forças Armadas e Polícia Federal, em articulação com prefeituras e a Justiça Eleitoral.
Despesas poderão ser reembolsadas
Caso não haja tempo hábil para disponibilizar veículos oficiais antes da votação, a decisão autoriza o ressarcimento de despesas comprovadas pelas próprias comunidades e associações comunitárias.
Entre os gastos que poderão ser reembolsados estão combustível, aluguel de barcos e carros, alimentação durante as viagens, hospedagem e contratação de tradutores ou facilitadores de línguas originárias.
A comprovação poderá ocorrer de forma simplificada, por meio de declaração assinada por lideranças comunitárias, acompanhada de documentos como notas fiscais, recibos ou fotografias. Após a análise pelos órgãos públicos, os pagamentos serão realizados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme estabelecido na decisão.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a União poderá receber multa de R$ 1 milhão por dia.
Dificuldades de deslocamento no Pará
O MPF apresentou a ação civil pública à Justiça Federal em Belém na quarta-feira (21), após identificar obstáculos que comprometeram a participação de eleitores de comunidades tradicionais no primeiro turno.
Segundo o órgão, parte dos eleitores deixou de comparecer às urnas em razão das longas distâncias até as seções eleitorais, da falta de transporte gratuito e da ausência de suporte linguístico.
No Pará, integrantes dos povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku relataram percursos de até mil quilômetros por rios para chegar aos locais de votação sem auxílio do poder público.
O Ministério Público Federal também identificou índices elevados de abstenção relacionada às dificuldades de acesso em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia e Rio Grande do Sul. A partir desse cenário, solicitou a ampliação das medidas para todo o território nacional.
Além das providências para o segundo turno, o MPF pede que a União seja condenada a elaborar e manter um plano nacional permanente de acessibilidade e logística eleitoral para as próximas eleições. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
A Advocacia-Geral da União foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas, até a última atualização da reportagem original, não havia respondido.
