Pará terá Lei Seca durante votação nas eleições de 2026

A Polícia Civil do Pará publicou nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 084/2026, que estabelece a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o estado entre 0h e 18h do domingo, 4 de outubro. 

A restrição alcança estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates e distribuidoras. O fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas também está incluído na proibição. 

Além da comercialização de bebidas, a portaria determina a suspensão, no mesmo período, de festas dançantes, shows, bailes, eventos sonoros e apresentações públicas ou privadas em locais como clubes, casas de eventos, dancings, boates e estabelecimentos semelhantes. 

Segundo a Polícia Civil, a medida tem como objetivo prevenir aglomerações e possíveis conflitos nas proximidades dos locais de votação e contribuir para a segurança durante o processo eleitoral. A fiscalização será realizada pelos órgãos policiais e de fiscalização que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. 

Em caso de descumprimento, a portaria prevê medidas como interdição imediata do estabelecimento, apreensão de mercadorias e apuração de eventual crime de desobediência, além de outras sanções previstas na legislação. A determinação também foi encaminhada à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). 

A regra também está prevista para 25 de outubro, caso seja necessário realizar segundo turno no Pará. A votação do primeiro turno ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.