A Prefeitura de Belém abriu, nesta terça-feira (1º), o prazo para solicitação de isenção ou desconto de até 100% no IPTU de 2027 para imóveis tombados ou considerados de interesse à preservação. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), por meio do Departamento de Patrimônio Histórico (DEPH), e tem como objetivo incentivar a conservação de edificações que integram o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural da capital paraense.
Os pedidos podem ser realizados até 31 de dezembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no Edital 008/2026-DEPH/Secult.
O benefício é destinado a proprietários, inquilinos e outros responsáveis legalmente autorizados pelos imóveis abrangidos pelo edital. A medida contempla especialmente edificações situadas no Centro Histórico de Belém e em áreas de entorno de bens protegidos pelo Município. Também estão incluídos imóveis inventariados pelo DEPH dentro das áreas de proteção previstas pela legislação municipal.
Entre os locais contemplados estão áreas no entorno de bens como o Bosque Rodrigues Alves, Cemitério da Soledade, Horto Municipal, Chácara Bem-Bom e Palacete Faciola, Mercado de São Brás, Forno Crematório, Palacete Bolonha, Solar do Barão do Guajará, Chalé Tavares Cardoso, atual prédio onde funciona a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e Residência Bittencourt.
Os mapas com a delimitação das áreas contempladas estão disponíveis no edital.
Percentual depende da classificação do imóvel
O desconto não é concedido automaticamente. O percentual depende da classificação patrimonial do imóvel e das condições de conservação verificadas durante a vistoria realizada pela equipe técnica do DEPH.
Imóveis classificados como de preservação arquitetônica integral podem receber até 100% de isenção do IPTU. Já aqueles enquadrados como de preservação arquitetônica parcial ou de reconstituição arquitetônica podem ter desconto de até 75%. Para imóveis classificados como de acompanhamento, a redução pode chegar a 10%.
A análise considera os elementos arquitetônicos e o estado de conservação da edificação. Dessa forma, o benefício fiscal está relacionado à responsabilidade dos proprietários ou ocupantes em manter as características dos imóveis protegidos.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Michell Durans, a iniciativa busca incentivar proprietários e ocupantes a manterem as edificações protegidas e contribuírem para a preservação da memória da cidade.
O secretário também destacou que o incentivo considera as dificuldades relacionadas à manutenção de imóveis históricos e busca oferecer melhores condições para que os responsáveis realizem os cuidados necessários.
Como solicitar
O processo deve ser iniciado de forma on-line pelo Processo Eletrônico do Siat/Sefin. Na abertura da solicitação, o interessado deve selecionar obrigatoriamente o assunto “Isenção Fumbel”, preencher e assinar o requerimento disponível no Anexo II do edital e anexar a documentação exigida em formato PDF.
Depois do protocolo, o processo é encaminhado ao DEPH/Secult. A equipe agenda a vistoria e realiza a avaliação técnica do imóvel. Após essa etapa, o parecer com o percentual correspondente é encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), responsável pelos procedimentos necessários para aplicação do benefício no exercício de 2027.
Entre os documentos exigidos estão o requerimento preenchido e assinado, cópia do carnê do IPTU com comprovante de pagamento do ano corrente ou anterior, além de documento de identidade e CPF do proprietário ou interessado.
Quando o processo for apresentado por um terceiro, será necessária procuração específica assinada pelo proprietário e com reconhecimento em cartório.
Nos casos de imóveis alugados ou ocupados por terceiros, também deverá ser apresentada autorização para permitir o acesso da equipe técnica à edificação durante a vistoria.
Se o proprietário tiver falecido, o interessado deverá anexar a respectiva certidão de óbito.
O prazo para solicitar o benefício referente ao IPTU de 2027 termina em 31 de dezembro de 2026.
