DENÚNCIA

Página oficial do governo do PA é usada pela deputada Nilse Pinheiro para live do Republicanos

Os desrespeitos às regras eleitorais já estão pipocando por aí. E não tem pudor, pois até página oficial do governo do Pará, que deve sempre manter os interesses público acima de interesses particulares e partidários (pelo menos deveria, em prática), está sendo usada para promover políticos e campanha de pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano.

É o caso da página oficial da secretaria de turismo (SETUR). A deputada estadual Nilse Pinheiro usou a página da SETUR para fazer uma live junto com Patrícia Mendes, pré-candidata à prefeitura de Marituba pelo Republicanos.

Não é preciso nem ser mestre em Direito eleitoral para perceber que isso é ilegal.

Conforme explicou a jornalista Franssinete Florezano “é conduta proibida usar material da União, Estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido ou que não seja para finalidade prevista nas normas do órgão a que pertença. É vedado a servidor do governo, de qualquer esfera, trabalhar em campanha durante o expediente. Da mesma forma, na publicidade governamental, ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”

A ilegalidade está escancaradas aos olhos do povo. Resta saber se os órgãos de controle e fiscalização irão tomar as devidas providências.

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