O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado para promover a integração completa entre o BRT Belém e o BRT Metropolitano. A medida busca tornar o transporte público mais eficiente para os usuários da Região Metropolitana.
A proposta foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo, no âmbito do procedimento que acompanha a implantação dos dois sistemas de transporte coletivo.
Gestão unificada
O TAC prevê que a implantação e a gestão do BRT Belém sejam transferidas ao Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), permitindo que os dois sistemas passem a operar sob uma única administração.
Segundo o MPPA, a medida pode facilitar o planejamento operacional, evitar sobreposição de serviços e ampliar a integração entre linhas municipais e metropolitanas.
Problemas identificados
Durante inspeções técnicas realizadas pelo Ministério Público, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), foram constatadas diferenças significativas entre os dois sistemas.
O relatório aponta que a existência de estruturas administrativas distintas compromete a eficiência do transporte, podendo gerar duplicidade de custos, dificuldades operacionais, conflitos entre linhas e prejuízos aos passageiros, especialmente em relação à integração tarifária.
As vistorias também identificaram problemas estruturais em estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e ausência de integração plena com o sistema metropolitano.
Em contrapartida, o MPPA destacou que o BRT Metropolitano apresenta operação regular, maior fluxo de passageiros e melhor integração entre linhas troncais e alimentadoras.
Próximos passos
A proposta agora será analisada pela Prefeitura de Belém e pelo Governo do Estado, que deverão se manifestar sobre as cláusulas do TAC.
Caso haja concordância entre os entes públicos, o termo poderá ser formalizado e dar início ao processo de unificação da gestão dos sistemas. O Ministério Público informou que continuará acompanhando as tratativas e a implementação das medidas voltadas ao aperfeiçoamento da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém.
