FICCO prende dois suspeitos por acesso ilegal a processos sigilosos no Pará
Operação cumpriu mandados em Belém e Capanema; investigação aponta pagamento a servidor público para obtenção de informações protegidas por segredo de Justiça
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará (FICCO/PA) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a segunda fase da Operação Custos Legis e prendeu preventivamente dois suspeitos de obter informações sigilosas de processos judiciais relacionados a organizações criminosas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Belém e Capanema.
Segundo as investigações, os alvos teriam pago um servidor público para acessar e baixar processos que tramitavam sob segredo de Justiça, utilizando o acesso institucional do funcionário. Os documentos consultados estavam vinculados a medidas cautelares em andamento contra integrantes de grupos criminosos, tanto em primeira quanto em segunda instância.
Além disso, as apurações identificaram que parte dos processos apresentava classificação inadequada quanto ao nível de sigilo, situação que, segundo a investigação, teria facilitado os acessos indevidos às informações protegidas.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém. A investigação apura a suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, que teriam ocorrido entre novembro e dezembro de 2025. A FICCO/PA reúne a Polícia Federal, a Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
