A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e existenciais a um ex-trabalhador submetido a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará. A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Redenção e é considerada histórica por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
O caso remonta à década de 1980, quando a propriedade rural, conhecida como Fazenda Volkswagen, integrava um projeto agropecuário desenvolvido pela montadora na Amazônia. Segundo a decisão judicial, o trabalhador foi submetido a condições degradantes, com restrição de liberdade, servidão por dívida e ausência de garantias básicas de dignidade e segurança.
Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela empresa, entendendo que violações graves de direitos humanos possuem caráter permanente e continuam produzindo efeitos sobre as vítimas décadas após os fatos. A decisão abre precedente importante para outros processos semelhantes envolvendo trabalho escravo contemporâneo e crimes contra a dignidade humana.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino já era alvo de investigações e ações judiciais anteriores. Em outra frente processual, a Volkswagen foi condenada ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de centenas de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão entre 1974 e 1986. A condenação foi posteriormente mantida em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
As investigações apontam que trabalhadores eram recrutados em diferentes estados com promessas de emprego e melhores condições de vida. Ao chegarem à fazenda, acabavam submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários, alimentação insuficiente, vigilância armada e mecanismos de endividamento que dificultavam sua saída da propriedade.
O empreendimento foi implantado durante o período da ditadura militar, quando grandes projetos de ocupação econômica da Amazônia receberam incentivos públicos para expansão agropecuária na região. A fazenda chegou a possuir mais de 130 mil hectares e tornou-se um dos casos mais emblemáticos de denúncias de trabalho escravo ligados ao processo de colonização econômica da Amazônia.
Em nota divulgada em processos anteriores, a Volkswagen afirmou que não concorda com as acusações e informou que continua recorrendo das decisões judiciais relacionadas ao caso.
Para especialistas e entidades de defesa dos trabalhadores, a nova condenação reforça a importância da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos, mesmo quando os fatos ocorreram há décadas. A decisão também reacende o debate sobre os impactos sociais da expansão econômica da Amazônia durante o regime militar e sobre a necessidade de reparação às vítimas desses episódios.
