O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o médico e pré-candidato ao Governo do Pará, Doutor Daniel Santos (Podemos), por suposto desmatamento ilegal de 749,52 hectares de floresta amazônica nativa em uma propriedade rural localizada no município de Ipixuna do Pará, no nordeste do estado.
A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará e pede à Justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito de Ananindeua no valor de R$ 7 milhões, além da recuperação integral da área degradada e o pagamento de indenizações por danos ambientais.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que a Fazenda R & M, atribuída a Daniel Santos, teria promovido a supressão de 749,52 hectares de vegetação nativa sem autorização ambiental válida. Desse total, 739,24 hectares estariam localizados em Área de Reserva Legal e outros 10,28 hectares em Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com a ação, o imóvel possuía autorização municipal para limpeza de áreas já consolidadas destinadas à atividade agropecuária. Entretanto, o MP sustenta que a autorização teria sido utilizada de forma irregular para justificar a derrubada de vegetação primária protegida pela legislação ambiental.
A suposta irregularidade foi identificada durante fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Operação Amazônia Viva. Conforme o relatório citado pelo Ministério Público, fiscais encontraram maquinário pesado atuando na área e registraram o resgate de um bicho-preguiça que tentava escapar da região desmatada.
Outro ponto destacado na ação é que, após o início das fiscalizações ambientais, teria ocorrido alteração na titularidade do imóvel junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para o MP, a medida pode indicar risco de comprometimento da futura reparação dos danos ambientais.
Recuperação da área e indenizações
Na ação, o Ministério Público requer que Doutor Daniel seja obrigado a apresentar e executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), utilizando exclusivamente espécies nativas da Amazônia e sob monitoramento técnico especializado.
Além disso, o órgão pede condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo ambiental, valor que seria destinado a compensar os impactos causados ao patrimônio ambiental da região.
O MP também solicita indenizações referentes aos chamados danos ambientais interinos e residuais, que correspondem às perdas ecológicas ocorridas durante o período necessário para que a floresta eventualmente se regenere.
Pedido de bloqueio de R$ 7 milhões
Como medida cautelar, o Ministério Público requereu à Justiça a indisponibilidade de bens e ativos financeiros do ex-prefeito até o limite de R$ 7 milhões.
Segundo a Promotoria, o bloqueio busca assegurar recursos suficientes para custear eventuais ações de reflorestamento, recuperação ambiental e pagamento das indenizações que possam ser fixadas ao final do processo.
A ação também pede a manutenção do embargo ambiental da área, impedindo novas atividades econômicas no local até que haja decisão judicial e eventual recuperação da vegetação suprimida.
O processo tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará.
Até o momento, Doutor Daniel Santos não havia se manifestado publicamente sobre a ação proposta pelo Ministério Público.
