O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas internacionais. A decisão passa a valer a partir de 5 de junho e provocou reações entre especialistas em segurança pública, juristas e pesquisadores brasileiros.
A classificação foi divulgada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e ocorre em meio ao avanço de investigações sobre a atuação internacional das facções brasileiras e seus vínculos com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e circulação de recursos no exterior.
Segundo o governo americano, PCC e CV possuem conexões fora do Brasil e representam ameaça à segurança internacional. Com o novo enquadramento, as organizações passam a integrar listas dos Estados Unidos voltadas ao combate ao terrorismo global.
A medida permite bloqueio de ativos financeiros, restrições econômicas e ampliação do monitoramento internacional de pessoas e empresas suspeitas de ligação com as facções.
Especialistas apontam impacto financeiro e jurídico
Pesquisadores e especialistas ouvidos por diferentes instituições demonstraram preocupação com os efeitos da decisão sobre o sistema financeiro e sobre empresas que possam ser investigadas por supostos vínculos indiretos com integrantes das facções.
O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Mauricio Dieter, afirmou que a classificação pode ampliar riscos de bloqueios patrimoniais e gerar insegurança jurídica em operações financeiras internacionais.
Nos últimos anos, operações policiais identificaram suspeitas de infiltração do PCC em atividades da economia formal, incluindo postos de combustíveis, transportadoras e empresas utilizadas para movimentação de recursos investigados por lavagem de dinheiro.
Para especialistas, o enquadramento como organização terrorista também pode afetar relações comerciais e ampliar restrições envolvendo brasileiros e empresas investigadas no exterior.
Debate sobre soberania e cooperação internacional
Pesquisadores da área de segurança pública avaliam que a decisão dos Estados Unidos ocorreu sem alinhamento com o governo brasileiro. O tema já vinha sendo discutido entre autoridades dos dois países nos últimos meses.
O pesquisador Roberto Uchôa, da Universidade de Coimbra, afirmou que a medida possui impacto geopolítico e pode alterar a dinâmica de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, acordos bilaterais de inteligência e combate ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro poderiam produzir resultados mais efetivos do que a classificação das facções como grupos terroristas.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, também apontou preocupação com possíveis restrições no compartilhamento de informações entre órgãos brasileiros e agências internacionais.
Mudança pode alterar atuação de agências americanas
Com a nova classificação, o combate às facções deixa de ser tratado apenas como questão policial e passa a envolver estruturas de inteligência e segurança nacional dos Estados Unidos.
Na prática, órgãos como FBI e DEA podem deixar de conduzir diretamente parte das investigações relacionadas às facções brasileiras, transferindo atribuições para agências de inteligência americanas.
Promotores e autoridades brasileiras afirmam que a mudança pode dificultar o intercâmbio de informações utilizado atualmente em investigações sobre tráfico internacional e lavagem de dinheiro.
Anúncio ocorre após reuniões nos EUA
O anúncio da medida aconteceu semanas após a visita do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Durante a viagem, o parlamentar discutiu com autoridades americanas a possibilidade de inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais.
Marco Rubio afirmou que o governo americano continuará utilizando instrumentos de segurança nacional para combater organizações criminosas ligadas ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro.
Dados do Ministério Público de São Paulo indicam que o PCC possui atuação em pelo menos 28 países, incluindo os Estados Unidos.
A classificação das facções brasileiras como organizações terroristas internacionais ainda deve gerar novos debates diplomáticos, jurídicos e econômicos entre os dois países.
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