A governadora do Pará, Hana Ghassan, declarou nesta sexta-feira (15) que o governo estadual defenderá integralmente os limites territoriais paraenses na disputa judicial envolvendo o Mato Grosso.
Durante coletiva de imprensa, Hana afirmou que o Pará “não se divide” e declarou que o estado não aceitará “ceder um palmo sequer” da área contestada pelo governo mato-grossense.
A declaração ocorre dias antes de uma audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 21 de maio, convocada pelo ministro Flávio Dino.
A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região conhecida como Salto das Sete Quedas.
Segundo Hana Ghassan, o território já foi reconhecido oficialmente como pertencente ao Pará em decisões anteriores do STF.
“Essa ação já foi julgada com unanimidade pelo STF, a favor do Pará, em 2020”, afirmou a governadora durante a coletiva.
Área envolve seis municípios paraenses
A área discutida abrange partes dos municípios de:
- Altamira;
- Cumaru do Norte;
- Jacareacanga;
- Novo Progresso;
- Santana do Araguaia;
- São Félix do Xingu.
De acordo com o governo paraense, a divisa entre os dois estados foi definida ainda em 1922 e já passou por diversas análises históricas e técnicas ao longo das últimas décadas.
A mais recente decisão definitiva do STF sobre o caso ocorreu em 2020, quando a Corte rejeitou ação movida pelo Mato Grosso e manteve o território sob jurisdição do Pará.
Governo do Pará promete defesa firme no STF
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, afirmou que a audiência de conciliação deve discutir apenas efeitos práticos da decisão já tomada pelo Supremo, e não uma rediscussão sobre os limites territoriais.
Segundo ela, o governo estadual participará da audiência para defender “cada centímetro” do território paraense.
A disputa histórica entre os dois estados envolve interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas e já passou por análises da Comissão Rondon, da Convenção de Petrópolis e de estudos cartográficos do Exército Brasileiro.
Mesmo após decisões favoráveis ao Pará, o governo do Mato Grosso continuou apresentando recursos judiciais nos últimos anos, incluindo uma ação rescisória analisada recentemente pelo STF.
