A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para contestar o processo de licenciamento ambiental de um aterro sanitário previsto para o município de Bujaru, no nordeste do Pará.
O empreendimento, denominado Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Bujaru, está ligado às empresas Revita Engenharia e Guamá Tratamento de Resíduos. Segundo as Defensorias, o projeto pode gerar impactos ambientais e sociais em comunidades tradicionais localizadas próximas à área prevista para instalação.
Na ação, as instituições afirmam que o processo de licenciamento avançou sem a conclusão de estudos considerados necessários sobre os efeitos do empreendimento em comunidades quilombolas, ribeirinhas e agroextrativistas da região.
O projeto prevê o recebimento diário de cerca de 1,6 mil toneladas de resíduos sólidos provenientes de municípios como Belém, Ananindeua, Marituba, Acará e o próprio Bujaru.
A estrutura deverá ocupar uma área de aproximadamente 200 hectares às margens da PA-483, conhecida como Alça Viária, em região próxima ao Rio Guamá.
Comunidades próximas ao empreendimento
De acordo com a ação judicial, um levantamento realizado pela DPE-PA identificou ao menos 37 comunidades em um raio de 10 quilômetros do local planejado para o aterro. Entre elas, estão 28 comunidades quilombolas, além de localidades ribeirinhas e agroextrativistas.
O documento cita comunidades como Menino Jesus, Abacatal, Jabaquara, Itacoã-Miri, Espírito Santo, Monte Alegre, Trindade e Paraíso.
As Defensorias sustentam que parte dessas localidades não foi incluída no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelas empresas responsáveis pelo projeto.
Além disso, a área de influência do empreendimento alcança o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, unidade de conservação onde vivem famílias das comunidades Santo Amaro e Ponta Negra.
Segundo a ação, a instalação do aterro pode provocar alterações ambientais na região, incluindo aumento da circulação de veículos pesados, pressão sobre recursos hídricos, geração de odores, risco de contaminação do solo e possíveis impactos em igarapés e áreas de preservação.
As Defensorias também apontam preocupação com a proximidade de moradias em relação ao terreno destinado ao empreendimento. Um levantamento citado no processo indica a existência de residências localizadas a menos de 500 metros da área prevista para o aterro.
Questionamentos sobre consulta às comunidades
Outro ponto destacado na ação envolve o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas pelo projeto.
Segundo as instituições, a audiência pública realizada em agosto de 2025 não substitui o procedimento previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece consulta específica às populações impactadas.
A defensora pública Andréia Macedo Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), afirmou que a ação busca assegurar a realização adequada dos estudos ambientais e garantir a participação das comunidades no processo.
Empresas contestam irregularidades
Em nota, a Revita Engenharia informou que ainda não existe licença prévia emitida para o empreendimento e declarou que o projeto segue os procedimentos legais exigidos no licenciamento ambiental.
A empresa afirmou ainda que apresentou Estudo e Relatório de Impacto Ambiental completos e que elaborou estudo relacionado ao componente quilombola.
Segundo a companhia, o terreno destinado ao projeto está regularizado e a distância entre o empreendimento e áreas habitadas seria superior ao mínimo previsto pela legislação.
Pedidos feitos à Justiça Federal
Na ação civil pública, a DPE-PA e a DPU solicitam:
- Suspensão da emissão da licença prévia até a realização de novos estudos ambientais;
- Inclusão formal do Incra e da Fundação Cultural Palmares no processo de licenciamento;
- Suspensão do processo caso seja comprovada ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais;
- Declaração de inviabilidade locacional do empreendimento em Bujaru.
Enquanto o processo segue em análise na Justiça Federal, o debate sobre a instalação de novos aterros sanitários também avança em outras regiões do Pará. Em Acará, outro projeto semelhante, ligado à Ciclus Amazônia, também enfrenta resistência de moradores e questionamentos ambientais.
