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MPT pede condenação da JBS em R$ 118 milhões por trabalho análogo à escravidão no Pará

Ação civil pública aponta relação com fornecedores incluídos na “lista suja” e cobra indenização e medidas na cadeia da pecuária

O Ministério Público do Trabalho no Pará ingressou com ação civil pública contra a JBS pedindo condenação de, no mínimo, R$ 118 milhões por supostas irregularidades na cadeia produtiva da pecuária.

O processo foi protocolado na Vara do Trabalho de Xinguara. Segundo o órgão, a empresa manteve relações comerciais com fornecedores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Apuração do MPT

De acordo com o MPT, entre 2014 e 2025 houve resgate de 53 trabalhadores em propriedades ligadas a fornecedores da empresa no estado. Os casos foram registrados em municípios como São Félix do Xingu, Novo Repartimento e Uruará, entre outros.

O órgão afirma que, mesmo após a inclusão desses empregadores na lista oficial, as relações comerciais foram mantidas ao longo do período analisado.

Pedido à Justiça

A ação solicita pagamento de indenização por danos morais coletivos, calculada com base no volume de transações realizadas com os fornecedores investigados. Além disso, o MPT pede a adoção de medidas obrigatórias para monitoramento da cadeia produtiva, incluindo diretrizes aplicáveis a filiais, fornecedores e parceiros comerciais.

Projeto de fiscalização

O caso é resultado do projeto “Reação em Cadeia”, iniciativa do MPT voltada à identificação de empresas que mantêm relações comerciais com fornecedores envolvidos em irregularidades trabalhistas.

Segundo o órgão, a investigação utilizou cruzamento de dados fiscais, relatórios de fiscalização e informações da lista oficial do governo federal. Também foram analisados registros de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.

Contexto do setor

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam crescimento da agropecuária no país em 2025. No Pará, o setor possui ampla participação econômica, com atuação de empresas e produtores rurais em diferentes regiões.

O MPT aponta que a pecuária bovina concentra parte dos registros de trabalhadores resgatados em condições irregulares no país. No estado, operações de fiscalização têm identificado casos ao longo dos últimos anos.

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