A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, recebeu R$ 117,8 mil brutos em março deste ano, mês em que vieram à tona suas declarações criticando a limitação de benefícios extras — conhecidos como “penduricalhos” — para magistrados.
De acordo com os dados, o valor líquido recebido pela magistrada foi de R$ 91.211,82. A remuneração ocorreu no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal decidiu impor restrições ao pagamento dessas verbas, limitando os adicionais a até 35% do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Declaração gerou repercussão
Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, a desembargadora afirmou que as restrições poderiam levar magistrados a uma situação comparável a um “regime de escravidão”. A fala ocorreu dias após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem o pagamento de determinados penduricalhos.
Na ocasião, Eva do Amaral também declarou conhecer juízes que estariam enfrentando dificuldades financeiras após as mudanças. Segundo ela, alguns magistrados teriam deixado de pagar consultas médicas e até interrompido tratamentos por falta de recursos.
“Daqui a algum tempo não vamos ter como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consultas. Outros estão deixando de pagar remédios”, afirmou durante a sessão realizada no dia 9 de abril.
Novas regras de remuneração
Com a decisão do STF, que começa a impactar os contracheques a partir de maio, a remuneração dos magistrados passa a ter novos limites. Na prática:
- Juízes em início de carreira poderão receber até cerca de R$ 62,5 mil
- Magistrados no topo da carreira podem alcançar aproximadamente R$ 78,5 mil, considerando verbas indenizatórias
Além disso, continua permitido o acréscimo de até 35% por adicional de tempo de serviço para magistrados de última classe.
Contexto e carreira
Eva do Amaral Coelho tomou posse como desembargadora do TJPA em 2020. Sua fala ocorre em meio ao debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário — benefícios adicionais que, em muitos casos, elevam a remuneração acima do teto constitucional.
A repercussão das declarações aumentou após a divulgação de seu contracheque, evidenciando a diferença entre os valores recebidos antes da aplicação das novas regras e os limites que passarão a valer nos próximos meses.
Debate segue aberto
As mudanças determinadas pelo STF fazem parte de um esforço para uniformizar e limitar os ganhos no serviço público, especialmente no Judiciário. Ao mesmo tempo, declarações como a da desembargadora expõem a insatisfação de parte da categoria com as restrições.
O tema continua gerando debate entre especialistas, autoridades e a opinião pública, especialmente diante da comparação feita pela magistrada e dos altos valores envolvidos nas remunerações.
