O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento definitivo da pena de Vitório Campos da Silva, de 73 anos, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi tomada após o encerramento do processo, sem possibilidade de novos recursos. Com isso, foi expedido mandado para início do cumprimento da pena de 14 anos de reclusão em regime fechado. A ordem foi encaminhada à Polícia Federal, responsável pela execução. Até o momento, não há confirmação sobre o cumprimento da medida.
Vitório, natural de Conceição das Alagoas (MG), foi acusado de participar da invasão e depredação de espaços no Palácio do Planalto, incluindo áreas ligadas ao gabinete da primeira-dama. Ele já havia sido preso durante a operação “Lesa Pátria”, em 2023, e cumpria prisão domiciliar em Marabá, no sudeste do Pará, com restrições de deslocamento.
Segundo o mandado judicial, a decisão inclui medidas como inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), realização de exames médicos para início do cumprimento da pena e comunicação à Vara de Execução Penal. Também está prevista audiência de custódia após a prisão.
A defesa solicitou a redução da pena, considerando o período em que o réu esteve em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O pedido ainda não teve resposta.
Durante as investigações, o réu foi identificado por registros de imagem feitos dentro dos prédios invadidos. Elementos como características físicas e acessórios utilizados no momento da ação foram considerados na apuração.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e danos às sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com dados oficiais, os prejuízos materiais foram estimados em R$ 26,2 milhões. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias contra mais de mil pessoas relacionadas aos episódios.
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