Servidores da rede municipal de educação de Belém iniciaram, nesta segunda-feira (19), uma greve para cobrar da Prefeitura a revogação de leis aprovadas no fim de 2025 que alteram regras da carreira, da organização escolar e do funcionamento das unidades de ensino. A mobilização é conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) – subsede Belém.
Entre as principais reivindicações estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Segundo o sindicato, os projetos foram enviados pelo Executivo à Câmara Municipal em 16 de dezembro de 2025 e aprovados no dia seguinte, durante sessão extraordinária.
De acordo com a secretária-geral do Sintepp Belém, professora Sílvia Letícia da Luz, a greve busca impedir a aplicação das mudanças. “A prefeitura encaminhou esses projetos no dia 16 de dezembro e eles foram votados no dia seguinte. A paralisação é para revogar essas medidas”, afirmou.
A mobilização ocorre mesmo após decisão da Justiça do Pará que suspendeu a publicação e os efeitos das leis aprovadas na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara. A liminar foi concedida no último dia 12 pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e interrompe, de forma temporária, a tramitação das matérias. À época, a Prefeitura informou que a decisão não analisava o mérito das propostas, limitando-se a aspectos formais do processo legislativo.
Segundo o Sintepp, apesar da decisão judicial, a gestão municipal segue adotando medidas previstas nas novas normas. A entidade aponta impactos na organização pedagógica das escolas, como alterações na carga horária e no uso de profissionais fora de suas áreas de formação, além de mudanças no funcionamento de laboratórios e no atendimento a estudantes com deficiência.
O sindicato também afirma que as alterações afetam a rotina das famílias, especialmente com a redução do horário de permanência de alunos da educação infantil, e apontam prejuízos à carreira docente. Entre os pontos citados estão o fim da licença-prêmio, restrições a afastamentos, mudanças na lotação de professores e redução de gratificações.
A paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto a categoria aguarda posicionamento da Prefeitura de Belém e a definição judicial sobre a validade das leis questionadas.
Com informações de Oliberal.com
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