O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal para que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, seja obrigada a garantir, de forma imediata, o fornecimento de água potável e acesso à internet às famílias que vivem na região da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará.
Segundo o MPF, a população local enfrenta problemas contínuos de abastecimento de água, situação que estaria diretamente relacionada ao funcionamento da usina. A solicitação inclui a fixação de um prazo de até 15 dias para o início do atendimento emergencial às comunidades afetadas, formadas por ribeirinhos, indígenas e agricultores familiares.
De acordo com a ação, a operação de Belo Monte reduziu de forma significativa a vazão natural do rio Xingu em um trecho de aproximadamente 100 quilômetros, conhecido como Trecho de Vazão Reduzida. O desvio de grande parte da água para a geração de energia teria provocado a diminuição do nível do lençol freático, resultando no secamento de poços utilizados historicamente pelas comunidades para consumo humano.
O MPF afirma que os impactos já eram previstos durante o processo de licenciamento ambiental, mas que as medidas de mitigação não foram plenamente executadas. A usina iniciou sua operação em 2019, e desde então, segundo o órgão, compromissos assumidos pela concessionária não foram cumpridos de forma integral.
Um termo firmado em 2021 previa a instalação de sistemas de abastecimento para todas as 635 famílias identificadas como impactadas. No entanto, relatórios técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), produzidos em 2024 e 2025, indicam que menos de 40% dessa meta foi alcançada, com pouco mais de 240 sistemas efetivamente implantados.
Vistorias realizadas pelo Ibama e pelo MPF em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá apontaram que parte das estruturas instaladas não está em funcionamento. Entre os problemas identificados estão poços sem água, equipamentos danificados, ausência de energia elétrica para operação dos sistemas e qualidade inadequada da água disponível.
Como medida provisória, o órgão ambiental determinou o fornecimento emergencial de água tratada. Segundo o MPF, a concessionária distribuiu galões para um número limitado de famílias e entregou filtros domésticos para outras comunidades. Para o Ministério Público, essa solução não atende às necessidades locais, já que depende de água bruta em condições adequadas, o que não ocorre em períodos de estiagem na região.
Além da questão hídrica, a ação também trata da falta de acesso à internet. O MPF aponta que projetos voltados à instalação de infraestrutura de comunicação não foram plenamente executados, o que mantém as comunidades isoladas e sem acesso a informações essenciais, inclusive alertas sobre alterações na vazão do rio. Relatórios do Ibama indicam que as antenas instaladas não atendem à demanda regional.
No pedido à Justiça, o MPF sustenta que o acesso à água potável é um direito humano fundamental e solicita que a Norte Energia só seja autorizada a excluir famílias do atendimento emergencial caso comprove o funcionamento adequado de sistemas definitivos de abastecimento. O órgão também pede a apuração de eventual omissão do Ibama no acompanhamento e fiscalização das obrigações assumidas pela concessionária.
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