A Justiça do Pará determinou que o município de Mocajuba encerre as atividades do lixão conhecido como Mata do Maia, localizado às margens da PA-151. A decisão foi emitida na terça-feira (2) pelo juiz Bernardo Henrique Campos Queiroga, atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O município deverá adotar medidas para regularizar a gestão de resíduos sólidos.
Município terá 180 dias para apresentar planos obrigatórios
A sentença exige que a prefeitura apresente, em até 180 dias, quatro documentos essenciais:
- Cronograma técnico para remoção dos resíduos;
- Plano de encerramento definitivo das atividades irregulares;
- Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD);
- Projeto de aterro sanitário ou alternativa equivalente.
Todas as ações devem ser executadas de forma gradual e supervisionadas pelos órgãos ambientais. O descumprimento gera multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Laudos confirmam degradação ambiental no local
Segundo o MPPA, o município mantém disposição irregular de resíduos a céu aberto há anos, em área próxima a córregos, à pista de pouso e à zona urbana. Laudos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves identificaram problemas como:
- Queima de resíduos;
- Contaminação de recursos hídricos;
- Descarte de lixo hospitalar;
- Presença de chorume sem tratamento;
- Proliferação de vetores;
- Ausência de estruturas de contenção e fiscalização.
Estudos e análises laboratoriais, incluindo levantamentos do Instituto Evandro Chagas, apontaram índices elevados de alumínio, ferro e coliformes termotolerantes.
Falta de implementação do plano municipal
O Ministério Público afirma que, apesar de o município ter aprovado seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as ações previstas não foram executadas. Na decisão, o juiz ressaltou que a manutenção de lixões viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e compromete o direito ao meio ambiente equilibrado.
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