PT pede que deputados que obstruíram Câmara sejam investigados por tentativa de golpe contra Estado Democrático
"Nova fase do golpe"
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou nesta segunda-feira (11) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que parlamentares da oposição que obstruíram os trabalhos legislativos na semana passada sejam investigados com base no artigo 359-L do Código Penal — que trata do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na representação, o petista afirma que a ação dos parlamentares configura uma nova fase do que classificou como “golpe de Estado”, comparando diretamente a obstrução parlamentar ao ataque de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas. Para Lindbergh, os atos da oposição são uma “continuidade do golpe”.
“O presidente da Câmara precisa agir. Tomaram a cadeira dele. A melhor forma seria convocar uma nova reunião da Mesa Diretora e deliberar pela suspensão imediata desses deputados”, declarou Farias à imprensa.
O artigo 359-L, incluído no Código Penal em 2021, prevê pena de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar abolir, com uso de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito. A mesma tipificação foi usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para enquadrar diversos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Entretanto, o uso deste artigo tem gerado intenso debate jurídico. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF, tem sido alvo de críticas por supostamente adotar uma interpretação considerada excessivamente ampla da norma. Juristas alertam que um uso indiscriminado do dispositivo pode abrir margem para criminalizar divergências políticas ou manobras regimentais legítimas.
“Se a PGR aceitar essa tese e oferecer denúncia contra os deputados com base no artigo 359-L, corremos o risco de qualquer embate institucional ou ato de oposição ser enquadrado como tentativa de golpe. Isso é perigoso”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação protocolada por Lindbergh Farias. Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre os limites entre a atuação política legítima e a preservação das instituições democráticas.
