O que é a Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros por violações de direitos humanos

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções contra cidadãos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em casos de corrupção sistemática. Embora tenha sido criada inicialmente para punir autoridades russas, a lei ganhou alcance global e, desde 2016, pode ser usada contra indivíduos de qualquer país.

A norma foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009, aos 37 anos, em uma prisão de Moscou. Magnitsky foi preso após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Segundo organizações de direitos humanos, ele foi submetido a maus-tratos e tortura durante sua detenção, o que teria levado à sua morte. A repercussão internacional do caso motivou o Congresso dos EUA a aprovar a primeira versão da lei em 2012, sob a presidência de Barack Obama.

Sanções econômicas e reputacionais

A versão global da lei, conhecida como Global Magnitsky Act, permite ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos congelar bens, bloquear transações financeiras e proibir a entrada de estrangeiros acusados de crimes como execuções extrajudiciais, tortura, censura sistemática ou grandes esquemas de corrupção.

Entre as medidas mais severas previstas pela legislação estão:

• Bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos;
• Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país;
• Proibição de relações comerciais com empresas americanas;
• Possibilidade de sanções secundárias a instituições financeiras que mantenham vínculos com os sancionados.

A lei também tem um forte impacto simbólico. Os nomes dos sancionados são incluídos em uma lista pública do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que pode prejudicar sua reputação internacional e afetar relações comerciais em outros países.

Aplicações anteriores

Desde que se tornou global, a Lei Magnitsky foi utilizada contra dezenas de autoridades, empresários e integrantes de regimes autoritários em diferentes partes do mundo. Já foram alvo da legislação figuras ligadas a governos como os de Mianmar, Venezuela, Arábia Saudita, China e Rússia.

Em muitos casos, a lei foi acionada após denúncias de repressão política, assassinatos, censura sistemática, perseguições religiosas ou desvio de recursos públicos em larga escala.

Uma ferramenta diplomática

A Lei Magnitsky se tornou um dos principais instrumentos de pressão diplomática dos Estados Unidos. Ao usá-la, o país busca demonstrar intolerância com abusos de poder e fortalecer sua posição como defensor dos direitos humanos no cenário global. No entanto, críticos apontam que o uso da lei também pode ter motivações políticas e seletivas, variando conforme os interesses da política externa americana.