O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a autorização de novos cursos de graduação a distância nas áreas de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. A medida, anunciada na segunda-feira (19), foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicada pelo ministro Camilo Santana em reunião com representantes de instituições de ensino e da sociedade civil.
No Pará, a decisão foi respaldada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), o Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PA). As organizações afirmam que a formação presencial é essencial para garantir a qualificação técnica e ética dos profissionais.
Segundo Sávio Barreto, presidente da OAB-PA, a instituição acompanha o posicionamento do Conselho Federal da OAB, que há anos questiona a qualidade do ensino jurídico a distância. Para a entidade, a formação em Direito exige presença física, debate constante e prática supervisionada. “São aspectos indispensáveis ao exercício profissional que não podem ser integralmente atendidos por meio remoto”, afirmou.
A presidente do CRM-PA, Tereza Cristina de Brito Azevedo, também defendeu a suspensão da modalidade EAD para o curso de Medicina. De acordo com ela, a formação médica depende de atividades práticas e contato com pacientes, o que demanda estrutura presencial adequada. A dirigente afirmou que a medida segue recomendações do Conselho Federal de Medicina e visa preservar os padrões exigidos para o exercício da profissão.
No campo da enfermagem, o presidente do Coren-PA, Antônio Marcos Freire, destacou que a proibição de cursos EAD atende a uma demanda histórica da categoria. Ele afirma que a atuação profissional em enfermagem exige treinamento técnico prático com acompanhamento direto de docentes. “O ensino remoto compromete a qualidade da formação, o que impacta diretamente a assistência prestada em unidades de saúde”, declarou.
Freire também criticou a expansão de cursos EAD sem critérios adequados. Segundo ele, avaliações recentes do próprio MEC apontam deficiência na formação de alunos e associam esses resultados à proliferação desordenada de cursos a distância. “Muitos estudantes concluem a graduação sem domínio das técnicas essenciais exigidas para o trabalho em hospitais e clínicas”, afirmou.
A decisão do MEC tem efeito imediato para impedir a abertura de novas turmas, mas não altera os cursos EAD que já estão em andamento. A suspensão será mantida até a conclusão de estudos sobre a regulação da modalidade em áreas da saúde e do Direito.
Com informações do Diário do Pará
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