O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, viajou nesta quinta-feira (23) para Belém, no Pará, a fim de acompanhar a ocupação do prédio da Secretaria Estadual de Educação por 150 indígenas de dez diferentes povos, incluindo Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá.
A ocupação, que segue apesar de uma decisão judicial para desocupação parcial, é uma resposta à lei sancionada pelo governo do Pará em dezembro de 2024, que, segundo os indígenas, gera insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). A principal crítica é a substituição das aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas a distância através do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).
— Há a decisão judicial, mas a intimação ainda não foi entregue, e o Ministério Público sinalizou que deve recorrer — afirmou Terena.
Ação no STF contra nova legislação
A Apib ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 10.820/2024, que altera a carreira do magistério no estado e abre caminho para a troca do ensino presencial por educação a distância em áreas remotas, como comunidades quilombolas e terras indígenas.
— O objetivo não é invalidar a lei, mas garantir uma interpretação constitucional que assegure os direitos dos povos indígenas — explicou Terena.
Entre os pedidos da ação estão: o retorno da vigência da lei anterior enquanto o caso é analisado, a interpretação constitucional da nova legislação e a elaboração de uma nova norma que respeite a especificidade da educação escolar indígena.
Críticas ao governo estadual em ano de COP30
Terena destacou que a crise ocorre no ano em que Belém sediará a COP30, principal evento global sobre clima e meio ambiente, no qual os povos indígenas deveriam ocupar um papel central.
— Como o governo do Pará revoga uma legislação que sustenta a educação escolar indígena justamente no ano da COP? Isso demonstra falta de sensibilidade política — criticou ele.
Terena também ressaltou o papel fundamental das terras indígenas na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas:
— Estudos mostram que são as terras indígenas que registram os menores índices de desmatamento e garantem os rios voadores que abastecem o agronegócio. No maior fórum climático do mundo, os povos indígenas deveriam ser os protagonistas, e não enfrentarem esse tipo de retrocesso.
