Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizou, nesta segunda-feira (30), uma Ação Civil Pública (ACP) contra as plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. A iniciativa tem como objetivo proteger a população vulnerável dos impactos socioeconômicos causados pelos jogos de azar, que têm atraído um número crescente de brasileiros e causado sérios problemas, como endividamento em massa e comportamento compulsivo.
A ação foi motivada por dados alarmantes divulgados pelo Banco Central, indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para essas plataformas por meio de transações via pix. O defensor público Daniel Lobo, responsável pela ação, destacou a gravidade da situação: “O ponto decisivo foi a revelação de que parte significativa dos recursos do Bolsa Família estava sendo utilizada para apostas, evidenciando o impacto direto sobre a população mais carente e vulnerável do país.”
Principais demandas da Ação Civil Pública
Entre os principais pedidos da ACP estão a exigência de que as plataformas comprovem registro no Ministério da Fazenda e a existência de sede no território nacional. A Defensoria também solicita a proibição do uso de cartão de crédito para apostas e a limitação de R$ 1.000,00 por mês em apostas por usuário, com o intuito de evitar o superendividamento dos apostadores.
Outras medidas solicitadas incluem a indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, a proibição de bonificações e incentivos oferecidos pelas plataformas, a suspensão de propagandas enganosas e ações para impedir o acesso de menores de 18 anos às plataformas. A ACP também busca prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os direitos dos consumidores.
Impactos das apostas online no Brasil
As apostas online, embora legalizadas, têm gerado preocupações devido ao aumento de práticas predatórias, especialmente entre a população economicamente vulnerável. “A Defensoria não poderia mais ficar inerte”, afirmou Daniel Lobo, reforçando que a atuação da instituição visa mitigar os impactos sociais e econômicos negativos que essas plataformas podem causar, especialmente em famílias de baixa renda.
Com a crescente popularidade das “bets” no Brasil, a ação da Defensoria Pública busca garantir que as plataformas operem de forma responsável e em conformidade com a legislação, protegendo os consumidores de danos irreparáveis e evitando que sejam levados a uma situação de vulnerabilidade extrema.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública do Estado do Pará tem a missão constitucional de garantir assistência jurídica gratuita aos necessitados, atuando na defesa de direitos coletivos e individuais em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. A instituição prioriza a promoção de direitos humanos e cidadania, buscando sempre a conciliação e a proteção dos mais vulneráveis.
