O Governo do Pará apresentou à Assembleia Legislativa (Alepa) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, estimando uma arrecadação de R$ 48,6 bilhões, com despesas projetadas no mesmo valor. Apesar de garantir o equilíbrio entre receita e despesa, o orçamento enfrenta um rombo significativo na previdência social, que precisará ser coberto com recursos do orçamento fiscal.
Dos R$ 48,6 bilhões, R$ 41,7 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, enquanto R$ 6,8 bilhões são da seguridade social, que inclui as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais. No entanto, o déficit previdenciário chega a R$ 7,8 bilhões, com despesas totalizando R$ 14,6 bilhões, valor que será coberto pelo Tesouro Estadual.
Educação e Saúde concentram maior parte dos recursos
A maior fatia do orçamento de 2025 será destinada à Educação, que receberá R$ 15,6 bilhões, equivalente a 33% do total, cumprindo a exigência constitucional de investir pelo menos 25% na área. A Saúde contará com R$ 5,5 bilhões, correspondendo a 12% do orçamento, também dentro do limite estabelecido pela Constituição.
Outras despesas significativas incluem os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo, além de órgãos de controle. O Judiciário receberá R$ 2,7 bilhões, o Ministério Público terá à disposição R$ 1,1 bilhão, e a Assembleia Legislativa contará com R$ 992 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios receberão R$ 396 milhões e R$ 359 milhões, respectivamente, enquanto a Defensoria Pública terá R$ 356 milhões.
Na área de segurança pública, a Polícia Militar terá um orçamento de R$ 2,3 bilhões, e a Polícia Civil contará com R$ 1,1 bilhão.
Investimentos para a COP 30 e infraestrutura
A secretária de Planejamento e Administração, Renata Coelho, destacou que a elaboração da LOA 2025 foi feita com a participação popular e que um dos focos do governo é a realização da COP 30, que ocorrerá em Belém. “A realização da COP 30 deixará um legado importante de infraestrutura e fomentará o empreendedorismo local, além de fortalecer o turismo e a cultura do Estado”, afirmou.
A proposta orçamentária ainda será analisada pelos deputados estaduais nas próximas semanas, com previsão de aprovação até o fim do ano legislativo.
