Direito

Direito de resposta à Nice Tupinambá

Sem negar a autoria, Nice Tupinambá alega ter havido manipulação no áudio vazado, no qual pergunta: "Qual parte não deu para vocês entenderem que este governo afundou?". O ParaWebNews pretende solicitar a perícia no áudio e, se confirmada a autenticidade, buscar ressarcimento por danos morais e materiais

O Juiz Gabriel Costa Ribeiro, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, determinou que o ParaWebNews publicasse uma nota como direito de resposta da pré-candidata à vereadora Nice Tupinambá, em razão de uma matéria veiculada no dia 2 de maio. A publicação expôs uma conversa entre Nice e o suposto “gabinete do ódio” do Prefeito Edmilson Rodrigues. Em um trecho do áudio vazado, a jornalista, acusada de ser a operadora desta milícia digital, questiona: “Qual parte não deu para vocês entenderem que este governo afundou?”

LEIA A MATÉRIA E OUÇA O ÁUDIO: Áudio vazado revela suposta conversa entre Nice e o gabinete do ódio: “esse governo afundou”, ouça

Nice Tupinambá, embora não tenha negado a autoria do áudio, alegou que houve “manipulação” e edição da mídia, acusando o Portal de “disseminação de informações falsas” com o objetivo de “desequilibrar o pleito eleitoral que se aproxima”.

A decisão judicial, de caráter provisório, favoreceu apenas parcialmente a pré-candidata, uma vez que negou a retirada completa do conteúdo das matérias da internet.

O ParaWebNews declarou sua intenção de solicitar uma perícia para constatar se houve edição no áudio divulgado. Em caso negativo, buscará o ressarcimento integral por danos materiais e morais.

Segue na íntegra a nota apresentada pela pré-candidata :

Título: Direito de resposta à Nice Tupinambá

O Juíz Gabriel Costa Ribeiro, concedeu direito de resposta à Nice Tupinambá,diante dos ataques promovidos pelo senhor Eduardo Sarmento Cunha, no site Pará Web News e nas redes sociais. Este site publicou conteúdo de um áudio nitidamente manipulado, cortado e tirado do contexto, sem seu conhecimento ou consentimento.Trata-se de um conteúdo que configura disseminação de mentiras e fake news.Na decisão, o juízo reconhece que Nice Tupinambá é pessoa pública, jornalistae pré-candidata à vereadora nas eleições municipais. Desta forma, as publicações,como a que foi veiculada neste site, violam sua honra e reputação, motivo pelo qualseguiremos combatendo judicialmente todos os ataques e ofensas que vierem a serveiculados em redes sociais e sites como esse.Este conteúdo inverídico tem como único objetivo desmoralizar e agredir areputação de Nice Tupinambá, a fim de manipular a opinião pública e desequilibrar opleito eleitoral que se aproxima, atacando sua imagem e a imagem do GovernoMunicipal, com disseminação de informação falsa de que não haveria apoio ao gestorde Belém.É de conhecimento Público o apoio irrestrito de Nice Tupinambá à gestão Municipal do Prefeito Edmilson Rodrigues a quem reitera sua amizade para além dapolítica. Esse ataque acontece justamente na semana que se anuncia as parcerias doGoverno Federal ao disponibilizar mais de 1 bilhão de reais a Prefeitura de Belém pararealizar obras necessárias a realização da COP-30, que vai mudar a cara da cidade.Os ataques dirigidos à Nice Tupinambá são mais um triste caso de violência política de gênero, em que mulheres que ocupam lugares na política são vítimas de diversos tipos de ataques nas redes sociais e sites como esse. Nice Tupinambá lamenta com “profundo pesar de que veículos de comunicação que se dizem imprensa, não atuem com a responsabilidade mínima que a importante categoria de jornalismo merece”. É importante afirmar que Nice Tupinambá é jornalista premiada por sua atuação no jornalismo investigativo na Amazônia, denunciando crimes contra afloresta e seus povos. É uma das lideranças ambientais da Amazônia com grande relevância e tem contribuído de forma grandiosa na defesa da identidade cultural esocial de Belém, além de atuar com projetos e debates contra o racismo ambiental queo povo de Belém sofre.A internet não pode ser tratada como terra sem lei, e toda ofensa à condição de mulher e injúria racial que atinjam a honra e identidade de Nice Tupinambá receberá o tratamento jurídico devido, buscando na justiça a reparação das ofensas indevidas.O processo n° 0838304-04.2024.8.14.0301 que corre na 2° Vara do Juizado Especial Cível de Belém, seguirá contra as redes de Eduardo Sarmento Cunha, intituladas Pará Web News, até que todos os danos causados sejam punidos. NiceTupinambá, na condição de jornalista e pesquisadora da comunicação social, reforçaseu compromisso com a verdade e a apuração comprometida dos fatos.

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