O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, revisou o parecer técnico concluído em 20/4 e negou nesta quarta-feira (17/05) a licença solicitada pela Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.
Nesta etapa do processo de licenciamento, a Petrobras havia solicitado a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO), que consiste em uma simulação de uma emergência, e não a própria licença.
De acordo com o órgão, “a decisão, que ocorre em função do conjunto de inconsistências técnicas, segue a recomendação dos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama”.
“Não há dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para resolver os pontos críticos do projeto, mas este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em uma nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, destaca Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No despacho, o presidente do Ibama concorda com a equipe técnica sobre a “necessidade de retomar as ações que competem à área ambiental para garantir a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não possuem esses estudos e ainda não têm exploração de petróleo, o mais breve possível”.
A AAAS foi proposta por Marina Silva
A exigência da AAAS para a Foz do Amazonas foi proposta pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), que nomeou Agostinho como presidente do Ibama após seu retorno ao terceiro governo de Lula. Marina declarou ser contra a licença há dois meses, mas afirmou que a decisão técnica cabe ao órgão ambiental.
Cabe ao governo federal determinar a contratação dos estudos, por decisão conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela priorização das bacias, e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No entanto, essa iniciativa nunca foi tomada para a Foz do Amazonas.
“Apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS nunca foi realizada na região da margem equatorial”, afirma nota do Ibama desta quarta-feira (17/5).
Segundo o órgão, “a bacia da Foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental”. Ela cita unidades de conservação, terras indígenas, manguezais, “formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como o boto-cinza, o boto-vermelho, o cachalote, a baleia-fin, o peixe-boi-marinho, o peixe-boi-amazônico e o tracajá”.
Durante o governo Bolsonaro (PL), ambientalistas questionaram a ausência de AAAS prévias aos leilões de petróleo, mas a tese foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF).
