Parabéns a todes: STF derruba veto à linguagem neutra nas escolas
O pleno do STF declarou inconstitucional, por unanimidade, Lei do Estado de Rondônia que proibia a utilização do uso da linguagem neutra nas escolas.
O assunto acabou se tornando tema em sede de ADIN ( Ação de inconstitucionalidade ) e julgada em sessão virtual pela corte. A partir da publicação do acórdão não existe mais qualquer restrição à utilização da linguagem no país.
Entenda o caso:
O Estado de Rondônia editou lei estadual proibindo o uso de linguagem neutra nas escolas. A CONTEE ( confederacao nacional dos trabalhadores em estabelecimento de ensino) ingressou com ADIN questionando a proibição.
O Acórdão:
A questão foi parar no STF, mas a decisão não adentra exatamente no mérito, ou seja, não decide se é certo ou errado a utilização da linguagem neutra, apenas que a forma, ou seja, lei estadual, não é a adequada para tratar da matéria.
O ministro relator, Edson Fachin, entendeu que, conquanto a competência legislativa em matéria de educação caiba tanto à União, Estados e Municípios, aos dois últimos, cabe apenas suplementar regras federais.
Resumindo, caberia apenas à União determinar ou não tal proibição.
Linguagem neutra:
A linguagem neutra, supostamente criada para democratizar a língua, cria derivações além do masculino e feminino com o intuito inclusivo de abarcar pessoas não binárias que não se incluem nem com um e com o outro gênero.
