Em quase duas décadas de existência, o portal Reclame Aqui já recebeu um total de 64.732 queixas de consumidores do Pará. Os dados da plataforma mostram que este contingente é crescente a cada ano, atualmente recebendo 42 milhões de visitas mensalmente. Entre as principais reclamações do portal estão a quebra e o não cumprimento de contratos.
Aproveitamos os números e a proximidade com o Dia do Consumidor (15) para falar sobre a quebra de contrato por parte dos fornecedores e as exigências dos consumidores. De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial Luciana Menezes, embora seja necessário avaliar os termos de cada contrato, o Código de Defesa do Consumidor define as regras de vários pontos.
Ela reforça que, levando em consideração vários acontecimentos dos mais simples aos mais graves que ocorrem dentro de um empreendimento, se estes não forem evitados ou retratados da forma correta, pode implicar aplicação de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões por parte de Agências Reguladoras ou Procons. Isso, além de sujar o nome da empresa juridicamente, afasta a possibilidade de novos negócios e parcerias.
Para a advogada Luciana Menezes a prestação de serviços é o centro das atividades econômicas que consolidam o PIB da capital paraense, sendo essencial para o desenvolvimento e crescimento do empreendimento e do Estado.
