O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 11º promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou, no último dia 21, domingo, Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa, da empresa mineradora Vale S/A e outros agentes públicos e privados participantes do ato de improbidade administrativa que gerou o prejuízo de R$ 352 milhões ao erário do estado do Pará.
Segundo apurado em inquérito civil, o Governo do Pará, no ano de 2009, desapropriou uma extensão de área rural conhecida como “Gleba Quindague”, em favor da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará, empresa pública estadual, que já havia sido extinta em janeiro de 2003, por valores que atualizados alcançam o montante de R$ 352 milhões, conforme relatório técnico emitido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, com a finalidade de instalar o Polo Siderúrgico de Marabá.
Posteriormente, a referida empresa pública promoveu a transferência do imóvel à empresa Vale S/A – que utilizou sua subsidiária integral Aço Laminados do Pará – para formalizar contrato de compromisso de compra e venda do imóvel pelo valor de R$ 13 milhões de reais, ou seja, em valor bem inferior ao valor dispensado pelo Estado no processo de desapropriação, de acordo com relatórios técnicos juntados aos autos.
Improbidade – No entanto, conforme concluído pelas investigações do Ministério Público do Estado, essa sequência de atos administrativos e negociais entre o Governo do Estado e a empresa Vale S/A tiveram a única finalidade de frustrar a determinação legal que impõe o procedimento de licitação para a alienação de bens públicos, sendo utilizado, inclusive – mediante simulação -, uma empresa pública estadual extinta desde o ano de 2003 para a prática do ato de improbidade administrativa.
Com isso houve um enriquecimento ilícito da empresa Vale, uma vez que recebeu um imóvel avaliado em mais de R$ 300 milhões de reais por apenas 13 milhões. “O que agrava a situação é o fato de que até hoje, mais de 12 anos depois dessa transação, a empresa não praticou nenhum ato no sentido de efetivamente implantar polo siderúrgico na região de Marabá, tampouco trouxe o desenvolvimento social prometido na desapropriação milionária”, frisa o promotor de Justiça Alan Rocha.
O MPPA apurou que houve uma série de atos fraudulentos praticados pelos gestores públicos da época em coautoria com os representantes da empresa privada, que resultaram em beneficiamento particular, em detrimento do bem comum.
Assim, o Ministério Público pede o ressarcimento integral dos valores envolvidos aos cofres do estado do Pará, bem como formula pedido cautelar de indisponibilidade de bens e bloqueios de valores financeiros dos agentes públicos e privados envolvidos no ato de improbidade administrativa.
Com informações do MPPA
