Após 164 dias detido, o ex-deputado federal Wladimir Costa obteve direito à prisão domiciliar nesta sexta-feira (25) em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. O tribunal atendeu a um novo pedido de habeas corpus, com a justificativa de que a Casa Penal UCR Marituba III, onde Costa estava preso, não oferece acompanhamento psiquiátrico e psicológico adequado para seu tratamento.
Diagnosticado com Síndrome do Pânico, Costa vinha enfrentando um quadro clínico debilitado, conforme aponta um laudo médico recente de 20 de outubro. Segundo o relatório, ele apresenta sintomas como apatia, insônia, crises de ansiedade, tremores e desmaios, sem melhora significativa, apesar do uso constante de medicação psiquiátrica e anti-hipertensiva. Com isso, o médico responsável recomendou a internação domiciliar, afirmando que o tratamento adequado exige recursos indisponíveis na unidade penal.
Histórico e restrições na prisão domiciliar
Costa foi preso preventivamente em 18 de abril, após denúncias de ameaça à deputada estadual Renilce Nicodemos. Embora tenha conseguido um habeas corpus no final de abril, ele voltou à prisão em 14 de maio, com o TRE-PA suspendendo a medida judicial. Agora, a nova concessão de prisão domiciliar é válida por 90 dias, um prazo estendido pelo desembargador Leonam Cruz para cobrir o recesso de fim de ano.
Para garantir a segurança da vítima e o cumprimento da medida, o ex-deputado deverá utilizar tornozeleira eletrônica, manter-se afastado da vítima e não utilizar redes sociais. O desembargador Marcos Alan do Carmo Gomes, relator do processo, inicialmente votou pela manutenção da prisão, mas concordou com a medida de domiciliar por conta das evidências do estado de saúde crítico do réu.
Laudos e recomendações médicas
O quadro clínico de Wladimir Costa foi examinado desde agosto, com laudos médicos indicando a necessidade de um atendimento especializado não disponível na unidade prisional. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, declarou que está colaborando com as informações necessárias ao caso e afirmou que continuará monitorando a condição de saúde do ex-deputado, embora a estrutura prisional não comporte acompanhamento psiquiátrico intensivo.
