A campanha nacional Maio Laranja, promovida durante o mês de maio, tem como principal marco o dia 18, data que representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, atendimento especializado e responsabilização de agressores, além de incentivar a denúncia de casos.
No Pará, entre os anos de 2019 e 2023, foram registrados 19.111 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo levantamento do Coletivo Futuro Brilhante com base no Sistema de Informação de Segurança Pública. A maioria das vítimas tem entre 12 e 17 anos e são meninas (89,24%). Em 98,06% dos registros, os autores dos abusos são homens. A maioria dos crimes ocorre dentro da residência da vítima. Os municípios de Vitória do Xingu, Salvaterra e Soure estão entre os que apresentaram os maiores índices de violência sexual no estado.
A rede de enfrentamento é composta por conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde, centros de referência de assistência social (Cras e Creas) e órgãos de segurança pública. Em 2024, a Polícia Civil do Pará contabilizou 430 autuações por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. De janeiro a abril de 2025, foram registrados 136 procedimentos relacionados a esse tipo de crime.
Entre os casos recentes, está o de uma criança de 8 anos violentada em Castanhal, no dia 11 de maio. O principal suspeito é um motociclista por aplicativo, que teria levado a vítima até sua residência, onde ocorreu o abuso. O acusado está preso, e a investigação segue em andamento.
A Polícia Civil informa que o combate aos crimes ocorre de forma integrada, com ações investigativas, de prevenção e atendimento especializado. Delegacias especializadas, como as Delegacias de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca), estão localizadas em municípios com maior incidência de casos e funcionam em regime administrativo durante a semana. As unidades também promovem campanhas de conscientização.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones 190, 181 ou via WhatsApp no número (91) 98115-9181. O sigilo e o anonimato são garantidos.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) realiza operações como a “Caminhos Seguros”, que ocorre ao longo do mês de maio. Além disso, promove ações de divulgação dos canais de denúncia, direcionando os casos à Deaca.
Em Belém, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) atua na fiscalização e elaboração de políticas públicas. De acordo com o órgão, entre 2009 e 2021, a capital paraense registrou 13.608 notificações de violência sexual contra pessoas de 0 a 19 anos. Após a pandemia, houve um aumento superior a 60% nas denúncias.
O Comdac atua em articulação com os conselhos tutelares, que têm a função de requisitar serviços e encaminhar casos aos órgãos competentes. Atualmente, Belém conta com oito conselhos tutelares. O conselho não tem poder de investigação, mas pode acionar medidas judiciais em casos graves.
A atuação no arquipélago do Marajó inclui ações de fortalecimento dos conselhos tutelares e a aquisição de embarcações para facilitar o atendimento em áreas de difícil acesso. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o programa “Cidadania Marajó” busca ampliar o enfrentamento à exploração sexual infantil na região. A iniciativa conta com o apoio de instituições como a Itaipu Binacional.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) atua nas esferas judicial e extrajudicial, com foco na proteção das vítimas, repressão aos crimes e articulação com a rede de apoio. A promotora Patrícia Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias da infância e juventude, destaca que o órgão age de forma imediata ao tomar conhecimento de casos de violência.
Entre as medidas adotadas pelo MPPA estão o pedido de afastamento do agressor do convívio familiar e o acompanhamento psicológico das vítimas. Em Belém, os casos tramitam em segredo de Justiça e contam com uma vara e duas promotorias especializadas.
A escuta das vítimas segue os protocolos da Lei 13.431/2017, com o objetivo de evitar a revitimização. O MP também produz materiais educativos sobre crimes digitais, alertando para riscos nas redes sociais.
Durante o Maio Laranja, o MPPA intensifica suas ações com o projeto “Rios de Proteção”, que será implementado ao longo dos próximos dois anos, com foco em ações educativas nas escolas e mobilização comunitária.
Já a Fundação Abrinq, por meio da campanha “Pode Ser Abuso”, revelou que o Brasil registrou, entre 2009 e 2024, uma média anual de 28 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas em 2023, foram registradas mais de 156 notificações por dia. A instituição aponta a subnotificação como um dos principais desafios, já que muitas vítimas não denunciam os abusos por medo ou vínculo com o agressor.
A campanha reforça que a identificação precoce e a denúncia são fundamentais para interromper o ciclo de violência. A proteção de crianças e adolescentes depende da atuação coordenada entre instituições públicas e da participação ativa da sociedade.
Com informações de Oliberal
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