NOTÍCIASParáREGIONAL

Vereadores de Santarém aprovam alteração na lei para permitir acesso de carros em praias durante eventos

Em uma votação realizada no último dia 12 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Santarém aprovou um projeto de lei que modifica os parágrafos da Lei Municipal que anteriormente proibia a entrada e permanência de veículos nas praias da região.

O autor do projeto, vereador Erlon Rocha, propôs a alteração do parágrafo único do artigo 2 da Lei Municipal nº 18.714, datada de 22 de agosto de 2011.

A mudança na lei foi aprovada de forma unânime. Consequentemente, durante eventos culturais e turísticos, fica autorizada a permanência de veículos nas praias, desde que devidamente autorizados pelo órgão ambiental.

A presença de veículos nas praias, além de aumentar os riscos de acidentes, representa uma ameaça ao meio ambiente. Por um período de 12 anos, a legislação anterior permitia que apenas veículos de órgãos como polícia, ambientais, de limpeza e conservação das praias, ambulâncias e serviços de socorro pudessem permanecer nas áreas litorâneas.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar