Vereadores da cidade de Marabá, no Sudeste do Pará, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 19/2023, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos e privados. O texto, proposto pelo vereador Ronisteu da Silva Araújo (PTB), abrange locais de acesso público, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, escolas, repartições públicas, entre outros.
De acordo com o projeto, a única exceção para a proibição é em estabelecimentos que possuem apenas uma única cabine ou onde não seja possível construir duas cabines de uso individual e privativo. O projeto também prevê penalidades, que variam desde advertências formais até a interdição do local em caso de descumprimento.
O vereador Ronisteu justifica a proposta como uma forma de coibir casos de assédio e importunação sexual em banheiros unissex. Ele também esclareceu que a proposta não se caracteriza como uma iniciativa homofóbica ou transfóbica.
No entanto, organizações do movimento LGBTQIA+ reagiram negativamente ao Projeto de Lei. O professor Dom Condeixa, integrante do coletivo Transer, que representa pessoas travestis, transexuais e transgênero no município, afirmou que essa é mais uma violação sofrida pela comunidade.
Condeixa destacou que a aprovação do projeto é uma violência simbólica muito forte para a comunidade, especialmente no mês do orgulho LGBTQIA+. Ele também salientou que a proposta não proíbe o uso de banheiros por pessoas trans e travestis, mas impede os estabelecimentos de terem banheiros unissex, que são espaços inclusivos e acessíveis a todos.
Segundo o professor, a proibição é um atraso em relação a outros países e cidades brasileiras, onde a inclusão de banheiros unissex já é uma realidade. Ele argumentou que a justificativa de coibir violência é, na verdade, uma forma disfarçada de transfobia.
