Na manhã desta terça-feira (5), foi aprovado na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei 362/2022 que permite o trânsito de táxis nos corredores viários do BRT. O projeto é de autoria do vereador Zeca Pirão (MDB).
Segundo o autor do projeto a medida possibilita uma maior trafegabilidade do trânsito. “A proposta determina que estes veículos poderão trafegar desde que estejam com passageiros e com o taxímetro ligado. A intenção deste PL é de melhorar o fluxo no trânsito e dar maior mobilidade aos usuários deste sistema de transporte. Vale lembrar que esta medida já está em vigência em várias capitais do País”, destacou o parlamentar.
Projeto
Ficam permitidos o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs em todo o Município de Belém.
A circulação que trata o art. 1° desta Lei, fica restrita somente ao tráfego quando estiverem, exclusivamente, com passageiros e com o relógio taxímetro ligados, sendo proibida a parada para embarque e desembarque.
A desobediência a essa regra sujeitará os infratores às penalidades das legislações vigentes pertinentes.
A lei seguirá para sanção da gestão municipal.
