Mesmo depois da tentativa do Projeto de Lei (de número 9.051) de censura em postagens na internet, de autoria dos deputados estaduais Dilvanda Faro (PT) e Igor Normando (Podemos), que foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e chegou até a ser publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de maio, e depois ‘revogada’ pelo governador, volta e meia, aparece alguém que quer manter o assunto em evidência.
Além do deputado Igor Normando, que disse que vai ‘rever’ e levar o Projeto de Lei, novamente, à votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), agora, é o vereador Sargento Silvano (PSD) que fala e posta sobre a Lei das Fake News.
Em postagem na página oficial dele no Facebook, na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador escreveu: “Vou solicitar ao Governo do Estado, Ministério Público e a Polícia Civil do Pará para investigarem criminosos que usam as redes sociais para denegrirem as imagens de autoridades e pessoas comuns nas redes sociais. Já existe entendimento do STF sobre a questão. Os fake news tem trazido feridas incuráveis para a honra das pessoas. A internet não é terra sem lei. Quem for podre que se quebre”.
A postagem do vereador, além de usar o termo “denegrirem”, que foi banida do vocabulário comum por encerrar conotação racista – e racismo é crime -, faz uma ameaça velada ao afirmar que “Quem for podre que se quebre”. Mas ele não explica, exatamente, o que seja fake news, no entendimento dele.
O vereador deveria formular melhor as suas proposições, e ver com quem deve obter apoio nos projetos de lei que podem ser feitos.
