Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições em Belém, que acontece neste domingo (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda permite algumas práticas de campanha nesta reta final. Segundo o advogado eleitoral Sávio Melo, esta quinta-feira (24), três dias antes da eleição, é o último dia para comícios. Como é o encerramento, eles podem ser estendidos por até duas horas, ou seja, até as duas horas da madrugada.
O advogado também destaca que já está em vigor a determinação de que nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito, ou em virtude de uma sentença criminal condenatória por um crime inafiançável. “No entanto, a regra só é aplicável para as cidades nas quais ocorrem o segundo turno, logo, nos demais municípios, a norma não se aplica”, acrescenta.
Melo pontua que a divulgação gratuita de propaganda eleitoral na rádio e televisão encerra na sexta-feira (25), assim como o prazo para a realização de debates nos meios de comunicação. Na véspera da votação, é permitido aos candidatos e partidos políticos fazerem atos de campanha, com utilização de alto-falante, realização de caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material de propaganda eleitoral.Não é permitido, no entanto, que essas ações sejam feitas no domingo, dia da votação. Por outro lado, eleitores podem usar camisas, bandeiras ou adesivos que manifestam o apoio ao candidato escolhido.
Com informações: O Liberal
