A justiça deferiu nesta segunda-feira, 23, uma liminar que autoriza o funcionamento imediato do Atacadão do Portal da Amazônia, no bairro da Cidade Velha, em Belém.
A decisão foi do desembargador Roberto Moura, do Tribunal de Justiça do Pará. Segundo ele, “entendo que há plausibilidade do direito alegado, conforme fundamentação, sendo o perigo na demora consubstanciado no fato de que a espera pela conclusão do processo administrativo, sem motivação adequada pelo poder público municipal, gerará, no caso sob exame, custos financeiros à recorrente, além dos sociais que poderão decorrer da demissão que se avizinha dos empregados já contratados”, afirma o desembargador na decisão.
“Não se olvida, contudo, que há processo administrativo concernente à liberação de operação a ser concluído, com prazo de 30 dias em andamento, conforme deliberado na decisão agravada, de modo que, a depender do que vier a ser decidido no referido procedimento, os termos desta medida liminar poderão ser revisitados, em razão de eventual mudança do quadro fático-jurídico da situação posta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, defiro o pedido liminar no sentido de autorizar, a título precário, a imediata abertura da filial Atacadão Portal sito à Rua do Arsenal nº 380, bairro Cidade Velha, nesta capital”, disse Moura.
Ainda de acordo com o entendimento do magistrado, ele considera que “a demolição do empreendimento proporcionaria mais danos do que benefícios, no que tange aos aspectos socioeconômicos, tendo em vista as expectativas de geração de emprego e renda para a região”. E mais: a solução dada à “irreversibilidade do gabarito executado” no TAC firmado entre o Município de Belém, a Fundação Cultural do Município de Belém – Fumbel, o Ministério Público do Estado do Pará e o ora recorrente, “consistiu em adotar as obrigações constantes em tal documento. Obrigações essas, que deve ser ressaltado, foram cumpridas na sua totalidade, conforme se pode depreender da manifestação do Ministério Público”.
A prefeitura tem 30 dias para cumprir a decisão, caso seja desrespeitada, uma multa diária de R$1000,00 terá que ser paga.
A abertura do Atacadão vinha sendo motivo de disputa e discussões entre poder público e sociedade civil sobre construções próximo a orla de Belém. Na manhã desta segunda-feira, funcionários do empreendimento protestaram na frente do gabinete do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
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