A Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles no Sambódromo na noite de domingo (16) com enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema motivou ao menos dez iniciativas judiciais e administrativas com pedidos para suspender a apresentação ou bloquear recursos públicos destinados à escola.
As representações foram protocoladas no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União, na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. De forma geral, os autores alegaram que o conteúdo do samba-enredo poderia configurar propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação antes de 16 de agosto.
Entre os pontos citados nas ações estão trechos da letra, menção ao número do partido e referência a jingle de campanha. Também houve pedidos para suspender repasses de verbas públicas, inclusive valores destinados pela Embratur, que repassou R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial.
Outras solicitações incluíram tentativa de impedir a presença de Lula na Marquês de Sapucaí e pedido para que a escola evitasse ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisou representações apresentadas pelos partidos Novo e Missão. Por unanimidade, a Corte negou o pedido liminar para proibir o desfile.
A relatora, ministra Stela Aranha, entendeu que impedir a apresentação poderia configurar censura prévia. O processo segue em tramitação, e ministros registraram que eventual prática de propaganda eleitoral durante o desfile poderá ser analisada posteriormente.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, caso haja infração à legislação eleitoral, o tribunal poderá adotar medidas previstas em lei.
Posicionamento do governo
O governo federal informou que não há decisão judicial que impeça a realização do desfile e declarou que não participou da escolha do enredo. Também afirmou que os apoios da Embratur a escolas de samba ocorrem de forma recorrente.
Após o julgamento, o Partido dos Trabalhadores orientou integrantes e apoiadores a evitarem manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.
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