O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, nesta quarta-feira (18), a decisão concedida em regime de plantão que suspendia a ordem de desocupação das vias de acesso ao porto de Santarém, no oeste do Pará. A nova decisão mantém o entendimento da Justiça Federal, que havia determinado, na última sexta-feira (13), a retirada forçada dos manifestantes no prazo de 48 horas.
A decisão foi assinada pelo relator convocado, juiz federal Shamyl Cipriano, que revogou liminar anteriormente concedida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos durante o plantão judiciário.
Os recursos acolhidos no plantão haviam sido apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). No pedido, a DPU solicitava a suspensão da ordem de desocupação e, caso a medida fosse mantida, a inclusão das comunidades indígenas no processo, além da fixação de prazo razoável para planejamento da retirada, com protocolos específicos de proteção a crianças, adolescentes e idosos.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o magistrado destacou que a determinação judicial não impede a continuidade do protesto iniciado em 22 de janeiro, mas estabelece o dever da União de garantir a livre circulação e o funcionamento do serviço concedido no porto.
Segundo o juiz, a União tem responsabilidade de assegurar a ordem pública e o cumprimento de contratos de concessão sob sua jurisdição. Ele ressaltou que o provimento judicial impõe obrigação à Administração Pública Federal, e não diretamente aos manifestantes.
O protesto é realizado por indígenas da região do Tapajós, que pedem a revogação do Decreto 12.600/2025, responsável por incluir a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização (PNE).
Interceptação de balsa
Na quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas, distribuídos em quatro embarcações, interceptaram uma balsa de grãos no rio Tapajós, em Santarém. De acordo com os organizadores, o ato teve caráter pacífico e buscou chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da utilização dos rios amazônicos como corredores de exportação.
A embarcação integra a cadeia logística de escoamento de soja pelo chamado Arco Norte e está atracada no porto da empresa Cargill.
A ocupação terrestre do acesso ao porto já dura 29 dias e ganhou reforço de representantes dos povos Kayapó e Panará, vindos da região do Alto Xingu, no Mato Grosso e no Pará. Segundo a coordenação do movimento, aproximadamente 1,2 mil indígenas participam atualmente da mobilização, que agora também ocorre por via fluvial.
Até o momento, não houve divulgação oficial sobre o cronograma de eventual cumprimento da ordem judicial ou sobre a atuação das forças de segurança.
