TRF1 derruba prisão de sócio de empresa que vendeu respiradores quebrados ao Pará
Nesta sexta-feira, 15, o Tribunal Federal da 1º região derrubou a prisão de um dos sócios da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, investigada por ter vendido 400 respiradores defeituosos ao governo do Pará. A quantia envolvida na compra dos equipamentos era de R$50,4 milhões, o governo do estado já havia adianto R$25,2 milhões.
A decisão foi tomada pelo desembargador Cândido Ribeiro. Ele entendeu que a prisão de Felipe Nabuco dos Santos não é mais justificável, pois já foram tomadas medidas cautelares como busca e apreensão e quebra de sigilos.
“Considerando a natureza e o tempo já decorrido desde a decretação das medidas cautelares (em 12/05/2020), é de se presumir que, de fato, já foram cumpridas todas as demais medidas cautelares determinadas pelo Juízo a quo (quais sejam, busca e apreensão e quebra de sigilo de dados de informática e telemática), fazendo com que a prisão temporária do paciente [empresário], neste momento, não se mostre mais necessária”, escreveu o desembargador.
A empresa fez um acordo com o governo do estado e se comprometeu a devolver a quantia antecipada. A justiça do Pará, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA), bloqueou recursos da empresa na ordem de R$25 milhões. A empresa sustenta que foi vítima da empresa chinesa.
Em nota, os advogados de Felipe Nabuco dos Santos disseram que “a decisão mostra um senso de racionalidade num momento tão caótico vivido pelo país. O acordo assinado pelas partes já demonstra uma manifesta ausência de dolo de lesionar o estado. Decretar a prisão dessa forma, ainda mais sendo o juízo manifestamente incompetente, relembra os tempos sombrios da pirotecnia do direito penal do inimigo”.
