A Polícia Científica do Estado do Pará (PCEPA) realizou, na sexta-feira (18), a perícia em 35 répteis apreendidos durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um ônibus que passava pela barreira de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém.
Segundo a PRF, os animais estavam no compartimento de bagagens, distribuídos em caixas de papelão, sacos de pano e até meias. Alguns apresentavam as patas e caudas amarradas. A situação levou à instauração de procedimento de apuração por suspeita de maus-tratos.
A perita criminal e médica veterinária Gabrielle Cardoso informou que os répteis apresentavam sinais como escoriações, desidratação e subnutrição. Os animais foram encaminhados à Universidade Federal do Pará (UFPA), que conduz exames como raio-X e sorologia para análise clínica e sanitária.
A equipe da PCEPA realizou o levantamento técnico para identificação das espécies e registro das condições de transporte. O laudo pericial servirá como base para a investigação, que deve considerar os parâmetros da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente o artigo 32, que trata da prática de maus-tratos contra animais.
No estado do Pará, a legislação sobre proteção animal foi atualizada em abril de 2024, com a sanção do Código de Proteção aos Animais (Lei nº 10.449), que define responsabilidades legais para guarda, transporte e bem-estar dos animais. A norma prevê penalidades para ações como abandono, agressão, ausência de alimentação ou alojamento, entre outras infrações.
Denúncias sobre maus-tratos podem ser feitas anonimamente pelo Disque Denúncia, no número 181, ou encaminhadas diretamente à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), localizada na Rodovia Augusto Montenegro, km 01, em Belém. Delegacias da Polícia Civil também estão aptas a registrar esse tipo de ocorrência.
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