O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) voltou a cobrar a realização de um concurso público para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult). A determinação foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo recompor o quadro funcional da pasta, que atualmente depende majoritariamente de contratos temporários.
A exigência do TCE-PA ocorre após constatação de déficit de servidores efetivos, o que, segundo o tribunal, compromete a gestão interna e a implementação de políticas públicas voltadas à cultura no estado. Em 2023, o órgão já havia estabelecido que a Secult deveria lançar um concurso até dezembro de 2024, com previsão de até 65 vagas. No entanto, até o momento, o edital não foi publicado.
Em vez do concurso público, a secretaria tem adotado processos seletivos simplificados (PSS) para contratar servidores por tempo determinado. A última seleção ocorreu em 2022, com a oferta de três vagas temporárias para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Gestão Cultural (Arquiteto) e Técnico em Gestão Pública (Contador). Os salários variavam entre R$ 1.215,50 e R$ 1.724,64. A seleção foi feita com base na análise de currículo e entrevista, sem a aplicação de provas objetivas ou escritas.
O TCE reforça que a substituição de servidores concursados por temporários não atende à necessidade estrutural da secretaria e determina que o concurso público seja realizado dentro do prazo estabelecido.
Conteúdo relacionado:
