MPPA
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BELÉM
PMB só publica edital de licitação do transporte público depois de ação ajuizada pelo Ministério Público
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e decisão da Justiça estadual datada de 2022, a Prefeitura Municipal de…
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BELÉM
Ministério Público notifica Semec por contratação irregular de servidores temporários
Há três dias, no dia 18, a Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério…
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BELÉM
Prefeitura de Belém tem que manter todas unidades de saúde funcionando às sextas-feiras
Na semana passada, a Prefeitura de Belém publicou uma portaria facultando o funcionamento das unidades da PMB às sextas-feiras de…
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NOTÍCIAS
MP ajuíza ação para responsabilizar município pela morte de aves
Na última segunda-feira, 31 de maio, a 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para…
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BELÉM
Chefe do Ministério Público acusa jornal da família do governador Helder de calúnia, injúria e difamação
O chefe do Ministério Público do Pará (MPPA), Gilberto Martins, se pronunciou através de uma nota nesta terça-feira, 2, manifestando…
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CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
Reportagens do Pará Web News e Amazon Live fundamentam Ação Civil Pública contra delegado Alberto Teixeira
Belém (PA) – O delegado geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Henrique Teixeira, é um dos réus na Ação…
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REGIONAL
Grupo especializado vai fiscalizar verbas públicas usadas na pandemia
Por iniciativa do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conta, desde…
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