empregadas domésticas
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NACIONAL
Empregada doméstica com doenças incapacitantes tem direito à aposentadoria por invalidez
Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por…
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REGIONAL
Serviços domésticos ficam restritos para atendimento a pessoas em vulnerabilidade
O decreto Municipal 96.253/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Belém (DOM) nesta quinta-feira, 7, que dispõe sobre o…
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