STF suspende decisão que condenava O Liberal a pagar indenização milionária

Na última sexta-feira, 01 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferiu decisão em sede de Reclamação Constitucional, suspendendo a decisão que impunha ao jornal O Liberal o pagamento de uma indenização no valor de R$ 3,4 milhões por danos à imagem.

Essa condenação decorreu da publicação do jornal, relatando a prisão de um homem sob suspeita de estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha. O jornal foi condenado a indenizar o indivíduo por ter noticiado sua prisão preventiva, baseando-se nas informações da Polícia Civil e no inquérito em andamento até aquela data. Posteriormente, o suspeito foi liberado e não enfrentou acusações formais relacionadas aos crimes sob investigação.

Na sua decisão, o ministro Fachin enfatizou que a restrição à liberdade de imprensa deve ser aplicada somente em circunstâncias excepcionais. Portanto, ele suspendeu a obrigação de pagamento da indenização até que o mérito da ação seja julgado.