STF rejeita pedido de Daniel Santos e mantém validade da Operação Hades
Prefeito de Ananindeua tentou estender decisão sobre força-tarefa do MP, mas Corte entendeu que operação ocorreu antes e não foi afetada.
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade da Operação Hades, que investiga possíveis irregularidades em licitações no setor da construção civil. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou um pedido apresentado pelo prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
O caso está relacionado à Reclamação 85.299, movida pela Câmara Municipal de Ananindeua. Nela, o STF já havia declarado a nulidade de uma portaria do Ministério Público do Estado do Pará que criou a chamada “Força-Tarefa Ananindeua”.
Segundo a Corte, a criação da força-tarefa violou o princípio do promotor natural, que impede a criação de estruturas excepcionais para conduzir investigações específicas.
Tentativa de anular a operação
Com base nessa decisão anterior, Daniel Santos pediu que os efeitos da nulidade fossem ampliados para alcançar investigações anteriores, incluindo a Operação Hades. A defesa alegava que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado teria atuado de forma irregular na condução do caso.
No entanto, ao analisar as informações do MPPA e do Tribunal de Justiça, Moraes concluiu que não há ligação entre a operação e a portaria anulada.
Operação ocorreu antes da portaria
De acordo com a decisão, a Operação Hades foi deflagrada em 5 de agosto de 2025, enquanto a portaria que criou a força-tarefa só foi publicada em 16 de setembro do mesmo ano.
Por isso, o ministro entendeu que não há fundamento para anular os atos da investigação.
“Não há que se falar em nulidade de qualquer ato praticado no âmbito da Operação Hades”, destacou Alexandre de Moraes na decisão.
Com isso, a investigação segue válida, sem impacto da decisão anterior do STF sobre a força-tarefa do Ministério Público.
