A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, definitivamente, na terça-feira, 18, o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por crime de difamação agravada contra o ex-deputado do PSOL-RJ, Jean Wyllys. O acórdão transitou em julgado e a Turma, por unanimidade, julgou procedente a acusação contra o político paraense.
A condenação prevê pena de um ano de detenção, no regime inicial aberto, e multa no montante de 36 dias-multa, ao valor de um salário mínimo cada. No entanto, por maioria, a Corte substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 30 salários mínimos à vítima, ou seja, R$ 33 mil.
À revista Fórum, o ex-deputado Jean Wyllys comemorou a decisão. “Sempre que a Justiça brasileira toma uma decisão justa aumenta meu otimismo. Essa decisão do STF é muito mais importante do que se imagina e cria uma jurisprudência poderosa que retira a prática dos crimes de calúnia e difamação do guarda-chuva da imunidade parlamentar. (…) A pena não repara os danos que esse ‘facínora’ me causou. Não me devolve o que ele me tirou. Mas já é alguma justiça contra esse inimigo da vida e da verdade”.
Éder Mauro – A Redação Integrada de O Liberal procurou o deputado Éder Mauro que, em nota, lamentou a decisão do STF em processo movido por Jean Wyllys. O parlamentar diz que estava em defesa da juventude, ao posicionar-se contra a proposta de legalização das drogas. “Ressalta que seguirá firme combatendo todo e qualquer tipo de ação que viole os direitos do cidadão de bem, da família”, diz a nota.
Em agosto de 2020, a Turma já havia condenado Éder Mauro. Em maio de 2015, um vídeo de uma reunião na Câmara dos Deputados foi divulgado, com uma fala de Wyllys editada, que tinha como intuito associar o ex-deputado à prática de racismo.
“Então, há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”, disse Wyllys na reunião. No vídeo adulterado divulgado por Éder Mauro, no entanto, a fala passou a ser “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.
Fonte: O Liberal
