O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL). Com a decisão, ele passa à condição de réu no processo que tramita na Corte.
O ex-parlamentar responde por acusações de obstrução de Justiça e coação. A formalização da ação penal dá início à fase de instrução processual, com coleta de provas, depoimentos e demais diligências previstas na legislação.
Denúncia apresentada pela PGR
A acusação foi apresentada em setembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em novembro, a Primeira Turma do STF votou pelo recebimento da denúncia, etapa que autorizou o prosseguimento do caso.
Com o recebimento da acusação e a abertura formal da ação penal, o processo passa a seguir os ritos previstos no Regimento Interno do STF e na legislação penal. Ao final da tramitação, poderá haver absolvição ou condenação, conforme decisão do colegiado.
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos. A defesa do ex-deputado ainda poderá apresentar manifestações ao longo do andamento do processo.
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