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A Associação de Criadores do Pará (Acripará) solicitou a revogação imediata da Lei Estadual nº 10.837, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), que impõe nova taxação sobre exportações de carne, grãos, madeira e minérios. A medida, que entrará em vigor em 26 de março, tem gerado forte insatisfação entre empresários do agronegócio, que alegam aumento nos custos de produção e impacto no crescimento do setor.
A nova tributação prevê uma taxa de R$ 720,00 por tonelada exportada de carne bovina, equivalente a R$ 10,80 por arroba. Para a soja, a tarifa será de R$ 72,02 por tonelada exportada, ou R$ 4,32 por saca. Já o milho terá um custo adicional de R$ 2,00 por saca.
“O momento não é adequado para o governo estadual elevar impostos, mas sim para incentivar o aumento da produção agrícola, gerando mais empregos e reduzindo o preço dos alimentos”, afirmou o vice-presidente da Acripará, Maurício Fraga. Ele também destacou que, embora a nova taxa seja aplicada inicialmente aos frigoríficos exportadores de carne, o custo acabará sendo repassado aos pecuaristas.
Diálogo com o governo
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) agendou uma audiência com o governador Helder Barbalho nesta quinta-feira (30), com o objetivo de discutir a revogação da lei. Para Maurício Fraga, essa será uma oportunidade de sensibilizar o governo sobre os impactos negativos da medida.
“Até agora, o governador tem sido um parceiro do agro, contribuindo com a pacificação no campo, as reintegrações de terra e o combate à violência. Esperamos que ele leve em consideração o peso dessa taxação para o setor”, afirmou o dirigente da Acripará.
A Lei Estadual nº 10.837 altera dispositivos da Lei nº 5.674/1991, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). De acordo com o governo, os valores arrecadados serão destinados à melhoria da infraestrutura viária para o escoamento da produção agropecuária.
Preocupações do setor agropecuário
Apesar da justificativa do governo, representantes do agronegócio argumentam que a nova tributação pode comprometer o crescimento do setor no estado, que já enfrenta desafios como altos custos de produção, juros elevados e impactos climáticos.
“O agronegócio já contribui bastante para a economia paraense. Criar mais uma taxação apenas tornará a produção menos competitiva”, alertou Fraga, ressaltando que o rebanho bovino do Pará, um dos maiores do país, pode ser prejudicado caso a lei não seja revogada.
A expectativa do setor agropecuário é de que o governo estadual reveja a medida para evitar impactos negativos na economia e no desenvolvimento do agronegócio no Pará.